Devido à intervenção da Comissão Sindical e da denuncia da situação junto da Autoridade para as Condições no Trabalho, a administração da Autoneum Portugal, Lda, foi forçada a repor os dias de férias retirados ilegalmente aos trabalhadores, durante o período do estado de emergência.
No passado dia 25 de Março, a administração da Autoneum tomou a decisão unilateral de encerrar toda a atividade da empresa por motivos relacionados com falta de encomendas devido à pandemia do COVID 19, tendo posteriormente comunicado aos trabalhadores que os dias 26,27, 30 e 31 de Março seriam descontados dos dias de férias dos trabalhadores.
Desde que tomou conhecimento de tal decisão que a Comissão Sindical se opôs ao uso das férias dos trabalhadores para este efeito , uma vez que, o encerramento da unidade fabril foi uma decisão unilateral da administração da empresa, e que os dias em questão saem fora do período previsto na lei em que a administração da Autoneum poderia impor o gozo de férias aos trabalhadores (1 Maio a 31 de Outubro), assim, o pagamento dos dias em que a unidade fabril esteve encerrada teriam de ser assumidos por esta, sem descontar quaisquer dias de férias aos trabalhadores. O direito a férias deve ser exercido de modo a proporcionar ao trabalhador a recuperação física e psíquica, condições de disponibilidade pessoal, integração na vida familiar e participação social e cultural, não servem para fazer face a decisões de encerramento de instalações unilaterais da empresa, como era pretendido pela administração desta empresa.
Apesar da posição da Comissão sindical e indo contra o previsto na lei, a administração da Autoneum acabou por descontar sem autorização dos trabalhadores, os dias de férias acima indicados, tendo agora sido forçada a repor aos trabalhadores, os dias ilegalmente retirados, ficando os trabalhadores de agendar os mesmos.
A Autoneum Portugal. Lda, produz componentes para a indústria automóvel e situa-se em Setúbal.